1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11052 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11048 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11049 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11050 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11051 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico.

1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11047 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o mapa II anexo ao Decreto n.º 46421, que promulga o diploma orgânico dos serviços provinciais de geologia e minas do ultramar.

1965-12-16 - Portaria 21725 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

1965-12-16 - Decreto-Lei 46750 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza o Ministro das Finanças a conceder às províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique, por força das disponibilidades do Tesouro, em cada um dos anos de execução do Plano Intercalar de Fomento, os empréstimos até aos montantes fixados nos programas anuais de financiamento aprovados pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos.

1965-12-16 - Decreto 46751 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação (ampliação) do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Torres Novas.

1965-12-16 - Decreto 46752 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de segunda conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Setúbal.

1965-12-16 - Decreto 46753 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de execução de fundações, estrutura de betão armado, toscos, cobertura e redes de águas e esgotos do edifício da física e química da Faculdade de Ciências da referida Cidade Universitária.

1965-12-16 - Decreto 46754 - Ministério das Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

Autoriza o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres a celebrar contrato para proceder à elaboração do projecto de arquitectura do edifício da Estação Central de Camionagem Sul do Porto (Parque das Camélias).

1965-12-16 - Declarações - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

1965-12-16 - Portaria 21726 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Determina que o concelho de Seia seja transferido da região hospitalar de Viseu para a da Guarda.

1965-12-16 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o mapa II anexo ao Decreto n.º 46421, que promulga o diploma orgânico dos serviços provinciais de geologia e minas do ultramar