1965-12-15 - AVISO DD4624 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Torna público ter sido autorizada a casa de câmbio Organização de Turismo Estoril, de Carlos Abel de Sousa e Brito, a exercer o comércio de câmbios na província ultramarina de Moçambique.

1965-12-15 - Decreto-Lei 46746 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 44864, de 26 de Janeiro de 1963, que fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas.

1965-12-15 - Decreto-Lei 46747 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Simplifica alguns dos trâmites processuais, bem como as condições de emissão e concessão de passaportes.

1965-12-15 - Decreto 46748 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Regula a entrada ou saída do território português dos cidadãos portugueses estrangeiros.

1965-12-15 - Decreto-Lei 46749 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministério do Exército a contratar com a Caixa Geral de Depósitos, Créditos e Previdência uma operação em regime de conta corrente até ao montante de 180000000$00, destinada ao financiamento da produção dos seus estabelecimentos fabris e a movimentar pelo conselho administrativo da Agência Militar.

1965-12-15 - Portaria 21721 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Pretória, Otava e Caracas, com efeitos a partir, respectivamente, de 1 de Janeiro, 1 de Setembro e 1 de Outubro do corrente ano, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154.

1965-12-15 - Portaria 21722 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Pretória, Otava e Caracas, com efeitos a partir, respectivamente, de 1 de Janeiro, 1 de Setembro e 1 de Outubro do corrente ano, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154.

1965-12-15 - Portaria 21723 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Pretória, Otava e Caracas, com efeitos a partir, respectivamente, de 1 de Janeiro, 1 de Setembro e 1 de Outubro do corrente ano, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154.

1965-12-15 - Portaria 21724 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Barcelona, com efeitos a partir de 1 de Abril último, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 21121.

1965-12-15 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Torna público ter sido autorizada a casa de câmbio Organização de Turismo Estoril, de Carlos Abel de Sousa e Brito, a exercer o comércio de câmbios na província ultramarina de Moçambique