1965-12-14 - DESPACHO DD5505 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Regula o fornecimento das oleaginosas alimentares do ultramar ao território português, e em especial no referente à garantia de compra pela metrópole da totalidade da produção da mancarra guineense.

1965-12-14 - Portaria 21714 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1965-12-14 - Portaria 21715 - Ministérios das Finanças e do Exército

Substitui o quadro provisório de reforço ao quadro orgânico da Academia Militar, constante da Portaria n.º 21242.

1965-12-14 - Portaria 21716 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Define o quadro orgânico de tempo de paz do regimento do serviço de saúde, criado pela Portaria n.º 21195.

1965-12-14 - Portaria 21717 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Substitui na lotação da Escola Naval, aprovada pela Portaria n.º 19580, um capitão-de-fragata médico naval por um capitão-de-mar-e-guerra ou capitão-de-fragata da mesma classe.

1965-12-14 - Portaria 21718 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Salisbúria, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários do pessoal assalariado em serviço no Consulado-Geral - Altera a Portaria n.º 21121.

1965-12-14 - Portaria 21719 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Montreal, a partir de 1 de Novembro findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 21121.

1965-12-14 - Despacho - Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Regula o fornecimento das oleaginosas alimentares do ultramar ao território português, e em especial no referente à garantia de compra pela metrópole da totalidade da produção da mancarra guineense

1965-12-14 - Portaria 21720 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Exceptua os concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho do disposto na Portaria n.º 21589, que adia para o dia 1 de Janeiro de 1966 a venda e trânsito de vinhos comuns ou de pasto.