1965-10-01 - RECTIFICAÇÃO DD588 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 46530, que cria nos concelhos de Cantanhede, do Fundão e de Torre de Moncorvo estabelecimentos de ensino técnico profissional.

1965-10-01 - DECLARAÇÃO DD11123 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1965-10-01 - DECLARAÇÃO DD11124 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1965-10-01 - DECLARAÇÃO DD11125 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1965-10-01 - DECRETO 46563 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Considera válidas enquanto se não verificar o provimento definitivo as nomeações interinas para o lugar de escriturário das secretarias das auditorias administrativas que houver necessidade de efectuar.

1965-10-01 - Decreto-Lei 46563 - Presidência do Conselho

Considera válidas enquanto se não verificar o provimento definitivo as nomeações interinas para o lugar de escriturário das secretarias das auditorias administrativas que houver necessidade de efectuar

1965-10-01 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 46530, que cria nos concelhos de Cantanhede, do Fundão e de Torre de Moncorvo estabelecimentos de ensino técnico profissional

1965-10-01 - Portaria 21558 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

1965-10-01 - Decreto-Lei 46564 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Estabelece o cálculo para a inclusão das gratificações de serviço aéreo nas pensões de reforma, de reforma extraordinária e de invalidez do pessoal especializado em pára-quedismo que tenha servido nas tropas pára-quedistas.

1965-10-01 - Decreto-Lei 46565 - Ministério do Interior - Secretaria-Geral

Permite aos funcionários e assalariados dos quadros de qualquer dos serviços do Ministério e aos dos quadros dos corpos administrativos inscreverem-se nos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana ou da Polícia de Segurança Pública para beneficiarem do disposto no artigo 7.º dos Decretos-Leis n.os 42793 e 42794, que criam aqueles Serviços Sociais.

1965-10-01 - Decreto 46566 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração dos anteprojectos dos edifícios da cadeia comarcã e do quartel da Guarda Nacional Republicana de Estremoz e do projecto definitivo da referida cadeia.

1965-10-01 - Decreto 46567 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Posto de Culturas Regadas do Vale do Sorraia - Construção do edifício de armazém (vacaria e palheiro)».

1965-10-01 - Portaria 21559 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 267.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano.

1965-10-01 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério