1965-01-12 - AVISO DD5115 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte.

1965-01-12 - DECLARAÇÃO DD12015 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenha em vigor, por mais um ano, a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113.

1965-01-12 - Decreto-Lei 46153 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Permite à Direcção-Geral da Contabilidade Pública contratar pessoal auxiliar da categoria de dactilógrafo e escriturário de 2.ª classe com as habilitações e idade exigidas pela lei geral.

1965-01-12 - Portaria 21041 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Angola.

1965-01-12 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenha em vigor, por mais um ano, a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113

1965-01-12 - Aviso - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte