1964-12-05 - RECTIFICAÇÃO DD614 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 45990, que dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 34659, alterado pelos Decretos-Leis n.os 40859 e 44997 (frequência dos cursos de engenheiros construtores navais).

1964-12-05 - DECLARAÇÃO DD11240 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento vigente do Ministério.

1964-12-05 - DECLARAÇÃO DD11241 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1964-12-05 - DESPACHO MINISTERIAL DD337 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Mantém em vigor durante o ano de 1965 a tabela aprovada por despacho ministerial, inserta no Diário do Governo n.º 10, de 14 de Janeiro de 1960, que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo de Angra do Heroísmo.

1964-12-05 - AVISO DD4713 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Popular da Albânia denunciado a Convenção n.º 4 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno (mulheres), de 1919.

1964-12-05 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 45990, que dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 34659, alterado pelos Decretos-Leis n.os 40859 e 44997 (frequência dos cursos de engenheiros construtores navais)

1964-12-05 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Mantém em vigor durante o ano de 1965 a tabela aprovada por despacho ministerial, inserta no Diário do Governo n.º 10, de 14 de Janeiro de 1960, que fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo de Angra do Heroísmo

1964-12-05 - Portaria 20951 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque LDM 406.

1964-12-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a República Popular da Albânia denunciado a Convenção n.º 4 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno (mulheres), de 1919

1964-12-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento vigente do Ministério