1964-10-30 - PORTARIA 208975 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Determina que seja vedada a pesquisas mineiras determinada área no distrito de Manica e Sofala, da província de Moçambique.

1964-10-30 - Portaria 20875 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Determina que seja vedada a pesquisas mineiras determinada área no distrito de Manica e Sofala, da província de Moçambique

1964-10-30 - Decreto-Lei 45996 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Submete ao regime florestal parcial as propriedades denominadas «Castro» e «Concelho», situadas na freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, pertencentes à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.

1964-10-30 - Decreto 45997 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato com a Santa Casa da Misericórdia de Mora para o arrendamento de uma propriedade situada na Herdade da Barroca, freguesia e concelho de Mora.