Resultados para o dia 1964-10-02
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Torna público terem sido introduzidas várias correcções no texto do acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América que regula a exportação de têxteis de algodão de Portugal (metrópole) para os Estados Unidos da América, inserto no Diário do Governo n.º 204, de 31 de Agosto de 1964.
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1964-10-02 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público terem sido introduzidas várias correcções no texto do acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América que regula a exportação de têxteis de algodão de Portugal (metrópole) para os Estados Unidos da América, inserto no Diário do Governo n.º 204, de 31 de Agosto de 1964
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1964-10-02 -
Decreto
45944 -
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de injecções de impermeabilização e consolidação da fundação da barragem e nos órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra hidroagrícola do Caia (Plano de rega do Alentejo).
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1964-10-02 -
Decreto
45945 -
Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de remodelação dos edifícios de casernas do novo quartel do batalhão de caçadores n.º 10, em Chaves.
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Autoriza os Governos-Gerais de Angola e de Moçambique a concederem subsídios extraordinários às Câmaras Municipais de Luanda, de Inhambane e do Chimoio, e, respectivamente, a dar aval a determinados serviços autónomos para a celebração de contratos de aquisição de equipamento e a garantia do reembolso de um empréstimo a contrair pela Câmara Municipal de Lourenço Marques.
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