1963-07-08 - AVISO DD4892 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e da Suíça depositado os instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes, concluída em Bruxelas a 8 de Junho de 1961.

1963-07-08 - RECTIFICAÇÃO DD678 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 45048 e ao texto a ele anexo, que autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar um adicional ao contrato de concessão, de 22 de Julho de 1960, relativo ao cabo telegráfico submarino que liga Horta a Nacqueville.

1963-07-08 - DESPACHO MINISTERIAL DD388 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a fazer a emissão de uma nova promissória do Fomento Nacional do montante de 44900000$00.

1963-07-08 - DESPACHO DD5696 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor.

1963-07-08 - AVISO DD4893 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e da Suíça depositado os instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes, concluída em Bruxelas a 8 de Junho de 1961.

1963-07-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 45048 e ao texto a ele anexo, que autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar um adicional ao contrato de concessão, de 22 de Julho de 1960, relativo ao cabo telegráfico submarino que liga Horta a Nacqueville

1963-07-08 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a fazer a emissão de uma nova promissória do Fomento Nacional do montante de 44900000$00

1963-07-08 - Decreto-Lei 45117 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Insere disposições relativas ao processamento do imposto complementar do ano corrente.

1963-07-08 - Portaria 19932 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar uma quantia ao Consulado de Portugal em Zurique, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1963, a fim de ocorrer a despesas com material e expediente.

1963-07-08 - Portaria 19933 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Beirute, com efeitos a partir de Janeiro de 1963, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente.

1963-07-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público terem os Governos do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e da Suíça depositado os instrumentos de ratificação da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes, concluída em Bruxelas a 8 de Junho de 1961

1963-07-08 - Portaria 19934 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o governador-geral de Moçambique abra um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado a suportar os encargos com a participação do Instituto Hidrográfico na expedição oceanográfica ao oceano Índico.

1963-07-08 - Portaria 19935 - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar

Cria, na Junta de Investigações do Ultramar, a Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar e extingue a Missão Zoológica de Moçambique.

1963-07-08 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor