1963-07-25 - DECLARAÇÃO DD11624 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudos Económicos do Ultramar e Botânica de Angola e Moçambique.

1963-07-25 - DECLARAÇÃO DD11623 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudos Económicos do Ultramar e Botânica de Angola e Moçambique.

1963-07-25 - Portaria 19967 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Aprova o novo modelo de impresso SS/Emp. para apresentação de petições de empréstimos na Caixa Económica das Forças Armadas.

1963-07-25 - Decreto-Lei 45159 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Permite que a nomeação interina efectuada para o cargo de administrador do Arsenal do Alfeite se mantenha, sem necessidade de quaisquer formalidades, para além do prazo de um ano a que se referem as disposições dos artigos 31.º e 2.º, respectivamente, da Lei de 14 de Junho de 1913 e do Decreto n.º 26341.

1963-07-25 - Portaria 19968 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta temporàriamente ao efectivo dos navios da Armada o rebocador Atro e quatro lanchas de patrulha.

1963-07-25 - Portaria 19969 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa as lotações para as lanchas de patrulha LP1, LP2, LP3 e LP4 e para o rebocador Atro.

1963-07-25 - Portaria 19970 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Constitui exclusivo da Imprensa Nacional de Lisboa os livros de registos de óleos referidos no Decreto n.º 45082, de 21 de Junho de 1963.

1963-07-25 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões de Estudos Económicos do Ultramar e Botânica de Angola e Moçambique

1963-07-25 - Portaria 19971 - Ministérios do Ultramar e da Economia

Estabelece os preços, por quilograma, para o algodão da campanha de 1962 a pagar pelos importadores aos exportadores dos algodões ultramarinos.

1963-07-25 - Decreto 45160 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Cria o curso de Medicina do Trabalho, que será professado no Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge, como uma especialização do curso de Medicina Sanitária.