1963-07-16 - AVISO DD4896 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países comunicado a adopção de várias medidas a respeito da Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional e respectivos anexos A, B e C, assinada em Bruxelas em 8 de Junho de 1961.

1963-07-16 - Decreto 45138 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Altera o Decreto nº 41650 de 27 de Maio de de 1958, relativo à criação de um lugar de adido militar junto da Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro.

1963-07-16 - Portaria 19944 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aprova para uso dos serviços do Estado com autonomia administrativa o impresso modelo n.º 221.

1963-07-16 - Decreto 45139 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Aprova o regulamento elaborado nos termos do artigo 8.º da Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes.

1963-07-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem vários países comunicado a adopção de várias medidas a respeito da Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional e respectivos anexos A, B e C, assinada em Bruxelas em 8 de Junho de 1961

1963-07-16 - Decreto 45140 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição dos encargos a satisfazer com a elaboração do projecto da obra de ampliação do edifício do Liceu da Horta, a que se refere o Decreto n.º 44487.