1963-06-06 - DESPACHO DD5985 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1963 da Missão Geográfica de Moçambique.

1963-06-06 - DESPACHO DD5986 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1963 da Missão Geográfica de Angola.

1963-06-06 - Portaria 19887 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Altera o Regulamento da Comissão de Inscrição e Classificação dos Empreiteiros de Obras Públicas, aprovado pela Portaria 18475, de 16 de Maio de 1961.

1963-06-06 - Decreto 45063 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Insere disposições destinadas a facilitar a acção das missões católicas na celebração do casamento canónico dos vizinhos das regedorias.

1963-06-06 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão geográfica de Angola

De receita e despesa para 1963 da Missão Geográfica de Moçambique

1963-06-06 - Decreto-Lei 45064 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Torna extensiva à região demarcada do Dão a acção de regularização do mercado a cargo da Junta Nacional do Vinho, incluindo o financiamento aos produtores e fomento de exportação vinícola.

1963-06-06 - Decreto 45065 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de uma viatura pronto-socorro da primeira intervenção, marca Willys, tipo 6230-4WD, destinada aos serviços de incêndio do aeroporto do Porto.