1963-01-12 - AVISO DD5396 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Washington depositado a carta de confirmação e ratificação, por parte de Portugal, do Acordo internacional do trigo, 1962.

1963-01-12 - Portaria 19633 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um cartório notarial e uma conservatória do registo civil de 3.ª classe, com sede na vila de Vendas Novas e jurisdição na área do respectivo concelho, e regula o seu funcionamento.

1963-01-12 - Portaria 19634 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Define a situação de todo o pessoal militar nas condições estabelecidas pela Portaria n.º 18494, de 30 de Maio, que fixa a maneira como devem ser definidas as situações especiais de dificuldade ou de perigo.

1963-01-12 - Decreto 44850 - Ministério da Marinha

Dá nova redacção ao artigo 2.º e elimina o § 2.º do artigo 6.º dos estatutos do Clube Militar Naval, aprovados pelo Decreto n.º 38655.

1963-01-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Washington depositado a carta de confirmação e ratificação, por parte de Portugal, do Acordo internacional do trigo, 1962

1963-01-12 - Portaria 19635 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão da norma NP-108, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.