1962-07-05 - DESPACHO DD5760 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1962 da Missão Geográfica de Angola.

1962-07-05 - DECLARAÇÃO DD11818 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

1962-07-05 - AVISO DD5035 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Libéria assinado os Acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.

1962-07-05 - AVISO DD5034 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República de São Marino aderido ao Protocolo sobre sinalização e sinais rodoviários, feito em Genebra aos 19 de Setembro de 1949.

1962-07-05 - Portaria 19257 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e de Administração Interna

Manda abonar à Legação de Portugal em Colombo, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela Legação - Altera a Portaria n.º 19085.

1962-07-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República de São Marino aderido ao Protocolo sobre sinalização e sinais rodoviários, feito em Genebra aos 19 de Setembro de 1949

1962-07-05 - Decreto 44451 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação da cadeia afecta à Polícia Internacional e de Defesa do Estado no reduto norte do Forte de Caxias.

1962-07-05 - Portaria 19258 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Manda aplicar às províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, com a redacção dada pela presente portaria, o único do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 43962 (isenções ou reduções de direitos de importação).

1962-07-05 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão geográfica de Angola

De receita e despesa para 1962 da Missão Geográfica de Angola

1962-07-05 - Decreto 44452 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Classifica como imóveis de interesse público diversos imóveis situados em vários concelhos - Elimina um imóvel situado no concelho de Lisboa da relação dos imóveis classificados de interesse público pelo Decreto n.º 44075.

1962-07-05 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1962-07-05 - Portaria 19259 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Fixa as taxas e o prazo do seu pagamento pela ocupação dos terrenos e instalações nos aeroportos da Madeira (Porto Santo e Funchal).

1962-07-05 - Portaria 19260 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Adiciona uma nova alínea ao n.º 1.º (Pessoal maior) da Portaria n.º 16365, que aprova o plano das peças que constituem o fardamento a distribuir ao pessoal maior e subalterno da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.