1962-12-04 - DECLARAÇÃO DD11631 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 44546, que regula a concessão dos subsídios e pensões ao pessoal dispensado em consequência da reorganização industrial e institui o Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.

1962-12-04 - DESPACHO DD5704 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

1962-12-04 - DECLARAÇÃO DD11635 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

1962-12-04 - DECLARAÇÃO DD11633 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 3.º do orçamento do Ministério.

1962-12-04 - DECLARAÇÃO DD11632 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1962-12-04 - DECLARAÇÃO DD11634 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba, dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1962-12-04 - Decreto 44753 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao Doutor António de Oliveira Salazar, general Mário José Pereira da Silva, Dr. Adriano José Alves Moreira, Doutor Manuel Lopes de Almeida, engenheiro José do Nascimento Ferreira Dias Júnior e Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho a exoneração, que pediram, respectivamente, de Ministros da Defesa Nacional, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência.

1962-12-04 - Decreto 44754 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao coronel do estado-maior Kaulza Oliveira de Arriaga, Dr. João Mota Pereira de Campos, Dr. Samuel Rodrigues Sanches e engenheiro Edgar Maria da Silva Antunes de Oliveira a exoneração, que pediram, respectivamente, de Secretários de Estado da Aeronáutica, da Agricultura, do Comércio e da Indústria.

1962-12-04 - Decreto 44755 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao tenente-coronel de artilharia Vítor Novais Gonçalves, Dr. João da Costa Freitas, Dr. Carlos João da Silva Moreira Rato e Dr. Carlos Eduardo Bastos de Soveral a exoneração, que pediram, respectivamente, de Subsecretários de Estado do Exército, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino e da Educação Nacional.

1962-12-04 - Decreto 44756 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o general Manuel Gomes de Araújo, coronel do C. E. M. Joaquim da Luz Cunha, capitão-de-fragata António Augusto Peixoto Correia, Doutor Inocêncio Galvão Teles, Doutor Luís Maria Teixeira Pinto e Doutor Pedro Mário Soares Martinez, respectivamente, Ministros da Defesa Nacional, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, da Saúde e Assistência e encarrega o Ministro da Economia da gerência da Secretaria de Estado da Indústria.