1962-01-02 - DESPACHO DD5989 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Prorroga por mais 90 dias o prazo concedido à comissão encarregada de estudar o problema legislativo dos carvões nacionais para apresentação do relatório.

1962-01-02 - AVISO DD5545 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado que a Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada em 1 de Março de 1956, será aplicável ao território da Trindade.

1962-01-02 - Decreto 44144 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza a importação, sob o regime de draubaque, de fibrana em rama destinada ao fabrico de tecidos em cuja constituição entrem, além desta fibra, outras naturais, artificiais ou sintéticas.

1962-01-02 - Portaria 18935 - Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência

Manda abater diversos lugares à tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 35401, os quais devem apresentar-se ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pela Portaria n.º 17075.

1962-01-02 - Decreto-Lei 44145 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria representações diplomáticas, com a categoria de embaixadas, em Bogotá e Quito .

1962-01-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado que a Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada em 1 de Março de 1956, será aplicável ao território da Trindade

1962-01-02 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Prorroga por mais 90 dias o prazo concedido à comissão encarregada de estudar o problema legislativo dos carvões nacionais para apresentação do relatório