1961-09-18 - DESPACHO DD5794 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Torna público ter o Conselho de Ministros deliberado autorizar o Ministro do Ultramar a usar a sua competência legislativa durante a viagem que vai realizar às províncias ultramarinas de Moçambique e Angola.

1961-09-18 - AVISO DD5095 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nigéria assumido todas as responsabilidades do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte resultantes da aplicação à Federação da Nigéria da Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e de material publicitário, celebrada em Genebra em 7 de Novembro de 1952.

1961-09-18 - Despacho - Presidência do Conselho

Torna público ter o Conselho de Ministros deliberado autorizar o Ministro do Ultramar a usar a sua competência legislativa durante a viagem que vai realizar às províncias ultramarinas de Moçambique e Angola

1961-09-18 - Decreto 43920 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Eleva à categoria de vila a povoação de Queluz, sede da freguesia do mesmo nome, do concelho de Sintra.

1961-09-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Nigéria assumido todas as responsabilidades do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte resultantes da aplicação à Federação da Nigéria da Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e de material publicitário, celebrada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

1961-09-18 - Portaria 18733 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Altera o prazo do exclusivo de pesquisas a que se referem as Portarias n.os 15064, 16474 e 17101.

1961-09-18 - Decreto 43921 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Permite a realização, nas localidades onde hajam provas de aptidão para a frequência de cursos superiores, de exames de aptidão para a matrícula no curso de professores do Instituto Nacional de Educação Física, para os candidatos residentes nas províncias ultramarinas e que tenham concluído nas mesmas os estudos anteriores.