1961-07-04 - DECLARAÇÃO DD11996 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

1961-07-04 - DECLARAÇÃO DD11995 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério .

1961-07-04 - Portaria 18567 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Novembro de 1960, as tabelas de vencimentos de retribuição mensal e diária ao pessoal civil contratado e assalariado da Força Aérea em serviço no ultramar.

1961-07-04 - Portaria 18568 - Ministérios das Finanças, do Exército e da Educação Nacional

Dá nova redacção ao n.º 31.º da Portaria n.º 16294 (cursos especiais de preparação militar aos estudantes das escolas superiores de Lisboa, Porto e Coimbra).

1961-07-04 - Portaria 18569 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa a maneira como devem ser definidas as situações especiais de dificuldade ou perigo a que se refere o § 1.º do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30250, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 38117 (pensões de reserva e de reforma dos oficiais e praças da Armada).

1961-07-04 - Decreto 43778 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza o aumento do limite da circulação fiduciária da província ultramarina de Timor .

1961-07-04 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério