1961-06-02 - DECLARAÇÃO DD12435 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18469, que aumenta de várias unidades o quadro da Polícia Judiciária da província ultramarina de Moçambique.

1961-06-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18469, que aumenta de várias unidades o quadro da Polícia Judiciária da província ultramarina de Moçambique

1961-06-02 - Decreto-Lei 43720 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Suspende a execução do Decreto-Lei n.º 43596, que cria a Comissão Coordenadora da Indústria Militar.

1961-06-02 - Portaria 18503 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

Inclui na composição das comissões regionais de turismo de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada, a que se referem as Portarias n.os 16276 e 16277, os inspectores de saúde dos respectivos distritos autónomos.

1961-06-02 - Portaria 18504 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

Constitui o quadro do pessoal de secretaria da comissão regional de turismo de Leiria.

1961-06-02 - Portaria 18505 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Dá nova redacção ao n.º 17.º da Portaria n.º 16714, que estabelece as condições de recrutamento e da prestação de serviço dos reservistas da reserva naval.

1961-06-02 - Portaria 18506 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique e Estado da Índia, observadas as regras constantes da presente portaria, os Decretos n.os 43231 e 43641, que introduzem alterações no Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial.