1961-12-29 - DECLARAÇÃO DD11874 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Autorizam a transferência de verbas nos orçamentos privativos de receita e despesa das missões para o estudo da missionologia africana e de estudo do rendimento nacional do ultramar.

1961-12-29 - DECLARAÇÃO DD11872 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

1961-12-29 - DESPACHO DD5775 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a praticar a partir de 1 de Janeiro de 1962.

1961-12-29 - PORTARIA 18923 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Manda abonar à Embaixada de Portugal no México, com efeitos a partir de 1 de Outubro último, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18221.

1961-12-29 - DESPACHO DD5774 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de venda dos ferros laminados, a vigorarem a partir de 1 de Janeiro de 1962.

1961-12-29 - DECLARAÇÃO DD11873 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Autorizam a transferência de verbas nos orçamentos privativos de receita e despesa das missões para o estudo da missionologia africana e de estudo do rendimento nacional do ultramar.

1961-12-29 - DECLARAÇÃO DD11871 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

1961-12-29 - DESPACHO MINISTERIAL DD405 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Fixa para o ano de 1962 os quantitativos dos abonos indicados nas alíneas a) e b) do artigo 2.º do Regulamento para a Concessão do Abono para Fardamento, aprovado pela Portaria n.º 17654 e alterado pela Portaria n.º 18201.

1961-12-29 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Fixa para o ano de 1962 os quantitativos dos abonos indicados nas alíneas a) e b) do artigo 2.º do Regulamento para a Concessão do Abono para Fardamento, aprovado pela Portaria n.º 17654 e alterado pela Portaria n.º 18201

1961-12-29 - Decreto 44130 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 40.º, capítulo 3.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios.