1961-12-22 - DECLARAÇÃO DD11854 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18788, que revoga a Portaria n.º 18482 e manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 e criar e pôr em circulação bilhetes-postais de resposta paga e bihetes-postais simples, respectivamente, das taxas de 2 x $50, 2 x 1$50 e 1$50.

1961-12-22 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18788, que revoga a Portaria n.º 18482 e manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 e criar e pôr em circulação bilhetes-postais de resposta paga e bihetes-postais simples, respectivamente, das taxas de 2 x $50, 2 x 1$50 e 1$50

1961-12-22 - Portaria 18902 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Inscreve uma rubrica e respectivo crédito na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

1961-12-22 - Portaria 18903 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Actualiza os modelos dos bilhetes de identidade militar, criados pela Portaria nº 17387, a usar pelo pessoal da reserva da Armada, reserva naval, reserva marítima e reserva legionária, quando prestem serviço efectivo, e pelos sargentos e praças da reserva da Armada e reformados.

1961-12-22 - Portaria 18904 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento para 1961 da província ultramarina de Moçambique.

1961-12-22 - Portaria 18905 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça duas verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e do Estado da Índia.

1961-12-22 - Decreto 44112 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de arranjos internos da aerogare do aeroporto de Lisboa.