Resultados para o dia 1961-12-16
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
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Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.
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Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Educação Nacional e nos orçamentos privativos das (...)
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Publica, devidamente rectificadas, as tabelas do material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações.
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1961-12-16 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
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Regula o funcionamento do Hospital Escolar de S. João, no Porto. Publica em anexo o quadro de pessoal de direcção e chefia daquele hospital.
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Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de um grupo electrogéneo destinado a equipar as centrais eléctricas de emergência do centro de contrôle regional da navegação aérea do continente.
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