1961-01-27 - AVISO DD5314 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem a Costa do Marfim, o Mali, o Senegal e a Nigéria aderido à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

1961-01-27 - RECTIFICAÇÃO DD776 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 43461, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos.

1961-01-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 43461, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

1961-01-27 - Decreto 43487 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Cria a Comissão Conjunta dos Chefes de Estados-Maiores, organismo consultivo do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

1961-01-27 - Portaria 18236 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Aprova o modelo de cartão de identidade a usar pelos funcionários civis e assalariados do quadro do pessoal civil do Ministério e pelo pessoal das corporações de pilotos - Revoga a Portaria n.º 12909.

1961-01-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem a Costa do Marfim, o Mali, o Senegal e a Nigéria aderido à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1961-01-27 - Portaria 18237 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, a Portaria n.º 18053, bem como o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra (Liga dos Combatentes) e respectiva rectificação, insertos no Diário do Governo n.os 262 e 284, de 11 de Novembro e 9 de Dezembro de 1960, respectivamente.

1961-01-27 - Portaria 18238 - Ministério do Ultramar - Serviços de Justiça

Cria em Nova Lisboa, sede do distrito de Huambo, província ultramarina de Angola, uma subinspecção da Polícia Judiciária.

1961-01-27 - Portaria 18239 - Ministério do Ultramar - Polícia Internacional e de Defesa do Estado

Cria postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na cidade de Mindelo, na ilha de S. Vicente, e no aeroporto da ilha do Sal.

1961-01-27 - Portaria 18240 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Aprova os modelos de cartões de identidade para uso dos funcionários da Direcção-Geral dos Combustíveis.