1960-12-09 - DECLARAÇÃO DD12038 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da missão de biologia marítima.

1960-12-09 - DECLARAÇÃO DD12037 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18053, que aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra.

1960-12-09 - Decreto 43388 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho a exoneração, que pediu, do cargo de Ministro da Saúde e Assistência.

1960-12-09 - Decreto 43389 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Anula várias quantias previstas no orçamento das receitas aprovado para o corrente ano económico e aumenta com a quantia de 73200000$00 a previsão da verba inscrita no artigo 17.º, capítulo 2.º, do mesmo orçmento - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, para ser adicionado à verba descrita no artigo 40.º, capítulo 3.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios.

1960-12-09 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18053, que aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra

1960-12-09 - Portaria 18112 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio

Estabelece novo regime para a comercialização do azeite - Revoga a Portaria n.º 17393.