1960-12-31 - Portaria 18168 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestre ultramarinas em vigor na província de Macau.

1960-12-31 - Portaria 18169 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1960-12-31 - Portaria 18170 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Revoga a Portaria n.º 18092 - Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1960-12-31 - Portaria 18171 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1960-12-31 - Portaria 18172 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

1960-12-31 - Portaria 18173 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

1960-12-31 - Portaria 18174 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

1960-12-31 - Portaria 18175 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

1960-12-31 - Portaria 18176 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

1960-12-31 - Decreto-Lei 43459 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal a participar com a quota de 2 por cento no capital da sociedade que venha a constituir-se para a instalação e exploração da indústria de lacticínios na ilha da Madeira.