1960-01-04 - AVISO DD5232 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Irão depositado o instrumento da sua adesão à Convenção da Organização Meteorológica Nacional, assinada em Washington a 11 de Outubro de 1947.

1960-01-04 - Portaria 17517 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Substitui o § único do artigo 5.º do Regulamento dos Inválidos Militares, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 10251.

1960-01-04 - Decreto 42797 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza o Ministro do Interior a alterar, sob proposta do Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios e ouvido o Ministro da Defesa Nacional, as características dos uniformes do pessoal dos corpos de bombeiros voluntários, aprovados pelo Decreto n.º 38439.

1960-01-04 - Portaria 17518 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações na actual tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 17145 e alterada pela Portaria n.º 17274.

1960-01-04 - Decreto 42798 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna - Secção da Organização das Nações Unidas

Cria uma comissão nacional destinada a promover, organizar, coordenar e orientar superiormente a cooperação de Portugal no Ano Mundial do Refugiado, instituído pela Organização das Nações Unidas.

1960-01-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Irão depositado o instrumento da sua adesão à Convenção da Organização Meteorológica Nacional, assinada em Washington a 11 de Outubro de 1947