1959-05-26 - Portaria 17184 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

Rectifica para comissão regional de turismo da ilha Terceira a designação da comissão regional de turismo a que se refere a Portaria n.º 16276

1959-05-26 - Portaria 17185 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

Rectifica para comissão regional de turismo das ilhas de S. Miguel e de Santa Maria a designação da comissão regional de turismo a que se refere a Portaria n.º 16277

1959-05-26 - Portaria 17186 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

Rectifica para comissão regional de turismo da ilha Terceira a designação da comissão regional de turismo a que se refere a Portaria n.º 16900

1959-05-26 - Portaria 17187 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o posto do registo civil da freguesia de Britiande, concelho de Lamego

1959-05-26 - Decreto 42285 - Ministério das Finanças - Casa da Moeda

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma instalação de talha doce

1959-05-26 - Portaria 17188 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Modifica as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes das escolas de pesca e da Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante

1959-05-26 - Decreto-Lei 42286 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Torna obrigatório aos concessionários de instalações balneares ou de zonas de praias de banhos montar serviços de assistência aos banhistas, bem como assegurar o respectivo funcionamento com o material e o pessoal necessários.

1959-05-26 - Portaria 17189 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde

1959-05-26 - Portaria 17190 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar e do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar