1959-04-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado a Lei n.º 2094, que promulga as bases da organização do Plano de Fomento para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1959 e 31 de Dezembro de 1964

1959-04-11 - Portaria 17116 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças, do Ultramar e das Comunicações

Fixa os subsídios a conceder no ano de 1959 às escolas e organizações civis de formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas, referidas nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41281

1959-04-11 - Portaria 17117 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Revoga, na parte relativa à província ultramarina de Moçambique, a Portaria n.º 15350, que manda vedar a pesquisas mineiras e reservar para o Estado determinadas áreas daquela província e da de Angola

1959-04-11 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1959 da missão para o estudo da missionologia africana

1959-04-11 - Portaria 17118 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Aprova as normas da campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais