1959-03-05 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 42099, que concede amnistia na província de Angola a várias transgressões e infracções

1959-03-05 - Decreto 42174 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Dissolve e declara em regime de tutela a Junta de Freguesia de Covelas, concelho de Baião

1959-03-05 - Decreto 42175 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Autoriza a Câmara Municipal de Rio Maior a satisfazer em dez prestações anuais uma dívida ao Estado devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

1959-03-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Vietname aderido à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929

1959-03-05 - Decreto 42176 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Adita um parágrafo ao artigo 9.º do Decreto n.º 41407, que aprova o Regulamento da Agência-Geral do Ultramar

1959-03-05 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Suplementar de receita e despesa para 1959 da missão geoidrográfica da Guiné