1959-03-03 - Portaria 17050 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Designa as unidades da Marinha a quem é atribuído o uso de estandarte dos tipos nºs 1 e 2.

1959-03-03 - Portaria 17051 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique, Angola, Timor e Guiné destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais de 1958 e ao pagamento de diversos encargos

1959-03-03 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Determina que na incorporação das farinhas em rama possa utilizar-se milho, centeio, cevada ou trincas de arroz, isoladamente ou misturados entre si, na percentagem global que estiver determinada