1959-12-21 - Decreto 42740 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para emissores Aerocom 446

1959-12-21 - Decreto 42741 - Presidência do Conselho - Emissora Nacional de Radiodifusão

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para o aluguer de um conjunto de máquinas destinadas à mecanização dos seus serviços

1959-12-21 - Decreto 42742 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção da estação fluvial de Porto Brandão»

1959-12-21 - Decreto 42743 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Ajardinamento dos terrenos das instalações académicas da Cidade Universitária de Coimbra»

1959-12-21 - Portaria 17484 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Esclarece que o curso de formação feminina ministrado nas escolas técnicas profissionais do ultramar constitui também habilitação para o exame de admissão aos institutos industriais

1959-12-21 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Autoriza a transferência de duas verbas no orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Moçambique

1959-12-21 - Portaria 17485 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Mantém em vigor o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovado pela Portaria n.º 15497, com as alterações constantes da Portaria n.º 15974

1959-12-21 - Portaria 17486 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Mantém em vigor o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 15594

1959-12-21 - Decreto 42744 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de amplificadores de volume constante, equipamentos deslocadores-restituidores e múltiplos telegráficos, para funcionamento nos sistemas de emissão e recepção em faixa lateral independente, a instalar nos centros de contrôle regionais do continente e dos Açores

1959-12-21 - Decreto 42745 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de três gravadores de fita magnética de quinze vias, com os respectivos dispositivos de comando e sinalização a distância

1959-12-21 - Decreto 42746 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de dois conjuntos de aparelhagem de medida para verificação das condições de funcionamento dos emissores Philips SFZ 319, de 10 kW, em faixa lateral independente

1959-12-21 - Decreto 42747 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de diversos cabos telefónicos e de energia de baixa e alta tensão

1959-12-21 - Decreto 42748 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de um grupo electrogéneo de 250 kVA, da marca Atlanta, de 1200 rotações por minuto

1959-12-21 - Decreto 42749 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de cinco grupos motor-gerador M. I. E. Power, Lda., tipo PDW-50, de 15 kVA, e cinco jogos de peças sobresselentes