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  • Tem documento Em vigor 1958-09-23 - Decreto 41875 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Institui a Corporação da Indústria.

  • Tem documento Em vigor 1958-09-23 - Decreto 41876 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Institui a Corporação do Comércio

  • Tem documento Em vigor 1958-09-23 - Portaria 16872 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regimento da Corporação da Lavoura, instituída pelo Decreto n.º 41287

  • Tem documento Em vigor 1958-09-23 - Portaria 16873 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regimento da Corporação dos Transportes e Turismo, instituída pelo Decreto n.º 41288

  • Tem documento Em vigor 1958-09-23 - Portaria 16874 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regimento da Corporação do Crédito e Seguros, instituída pelo Decreto n.º 41289

  • Tem documento Em vigor 1958-09-23 - Portaria 16875 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regimento da Corporação da Pesca e Conservas, instituída pelo Decreto n.º 41290

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