1958-04-29 - Decreto 41601 - Presidência do Conselho - Emissora Nacional de Radiodifusão

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para a elaboração do projecto da sua nova sede

1958-04-29 - Portaria 16684 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aprova e manda pôr em execução as instruções para o funcionamento dos cursos de artífices electricistas, de artífices radioelectricistas e de artífices condutores de máquinas.

1958-04-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo de abolição de vistos entre os Governos Português e Francês

1958-04-29 - Portaria 16685 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique e abre um crédito destinado a ser adicionado à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Timor