1958-02-28 - Decreto 41542 - Presidência do Conselho

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 41485, que promulga o Regulamento da Emissora Nacional

1958-02-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 41405, que cria a Junta Central de Portos

1958-02-28 - Decreto 41543 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas

1958-02-28 - Decreto 41544 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento de comutadores telegráficos automáticos, caixas de comando e mais aparelhagem acessória, destinados à automatização da rede telegráfica nacional