1958-12-31 - Decreto 42077 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no n.º 1) do artigo 194.º, capítulo 2.º, do vigente orçamento dos encargos gerais da Nação

1958-12-31 - Decreto 42078 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o «Fornecimento e montagem de uma rede de telecomunicadores no edifício da Caixa Geral de Depósitos de Lisboa - Palácio Palmela»

1958-12-31 - Decreto 42079 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o «Fornecimento e montagem de uma rede de telefones internos no edifício da Caixa Geral de Depósitos de Lisboa - Palácio Palmela»

1958-12-31 - Decreto 42080 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção de um edifício escolar de quatro salas, gémeas, no núcleo de Lorvão, freguesia do mesmo nome, concelho de Penacova, distrito de Coimbra - Empreitada n.º 5-C (6.ª fase)»

1958-12-31 - Decreto 42081 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o «Fornecimento e montagem de ascensores, monta-cargas, monta-livros e monta-pratos no novo edifício da Biblioteca Nacional»

1958-12-31 - Decreto 42082 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Cria em cada uma das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique uma Inspecção Provincial de Fazenda e Contabilidade, e define as suas competências, quadro de pessoal e respectivo regime de provimento, assim como as suas remunerações. Aprova e publica em anexo o Regulamento das Inspecções Provinciais de Fazenda e Contabilidade das Províncias de Angola e Moçambique.

1958-12-31 - Portaria 16983 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor, Macau e Moçambique e abre um crédito na de Angola destinado à aquisição de um prédio para instalação da 12.ª região florestal

1958-12-31 - Portaria 16984 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique, Angola, Macau, Timor, Cabo Verde e Guiné e no Estado da Índia destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

1958-12-31 - Decreto 42083 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Altera o quadro eventual de professores do ensino primário de Cabo Verde.

1958-12-31 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Moçambique