1958-11-21 - Portaria 16932 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Constitui a secretaria do 2.º juízo da comarca da Feira, criado pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41948

1958-11-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão, com reserva, ao Protocolo sobre sinalização rodoviária, assinado em Genebra em 19 de Setembro de 1949

1958-11-21 - Portaria 16933 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Manda encerrar, na presente época venatória, no dia 31 de Dezembro próximo a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos da área da Comissão Venatória Regional do Centro

1958-11-21 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério