1956-10-30 - Decreto-Lei 40836 - Ministério do Interior

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 40398, de 24 de Novembro de 1955, que estabelece a organização do Hospital de Santa Maria. Substitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do mesmo Hospital anexo ao referido decreto-lei.

1956-10-30 - Decreto 40837 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Dissolve a Junta de Freguesia de Antas, do concelho de Penedono, e determina que a eleição da nova Junta de Freguesia se realize no dia 18 de Novembro próximo - Substitui o Decreto n.º 40791

1956-10-30 - Modelo - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Modelos de impressos a que se refere o Regulamento do Imposto Complementar, aprovado pelo Decreto n.º 40788

1956-10-30 - Portaria 16017 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Novembro de 1956, ao Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 15768

1956-10-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres a 10 de Junho de 1948

1956-10-30 - Decreto-Lei 40838 - Ministério da Economia - Intendência-Geral dos Abastecimentos

Regula a colocação do pessoal da Intendência-Geral dos Abastecimentos no quadro fixado pelo Decreto-Lei n.º 39108, de 16 de Fevereiro de 1953.