1955-08-09 - Portaria 15496 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1374.º, capítulo 12.º, do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

1955-08-09 - Portaria 15497 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve.