1954-04-23 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no n.º 2.º do despacho inserto no Diário do Governo n.º 61, de 14 de Março de 1952 (mercadorias isentas da retenção determinada pelo Decreto-Lei n.º 38659)Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1954-04-23 - Portaria 14856 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1953 das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Angola

1954-04-23 - Portaria 14857 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné, destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

1954-04-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério