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  • Tem documento Em vigor 1954-03-08 - Despacho - Presidência do Conselho - Fundo de Fomento Nacional

    Autoriza o Fundo de Fomento Nacional a emitir, além das emissões já autorizadas, promissórias do fomento nacional no montante de 12310000$00

  • Tem documento Em vigor 1954-03-08 - Portaria 14778 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, um draga-minas, com a designação de Santa Cruz, e fixa a respectiva lotação

  • Tem documento Em vigor 1954-03-08 - Decreto 39555 - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

    Dá nova constituição à Junta Nacional da Cortiça e amplia as suas atribuições - Revoga o artigo 4.º e seu parágrafo do Decreto n.º 27164

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