1954-12-06 - Rectificação - (Não especificado)

(sem sumário)

1954-12-06 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15107, que manda adoptar, a partir de 1 de Janeiro de 1955, o novo modelo de certidão de óbito

1954-12-06 - Decreto 39954 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Estabelece o regime de tutela para a freguesia de Meixedo, concelho de Montalegre

1954-12-06 - Decreto 39955 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Economia e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones e nos orçamentos dos Ministé (...)

1954-12-06 - Portaria 15144 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, à Legação de Portugal em Viena uma quantia mensal para ocorrer a despesas com material e expediente daquela Legação

1954-12-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo de Cuba efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção relativa à indicação do peso sobre as grandes encomendas transportadas por barco, 1929