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  • Tem documento Em vigor 1953-03-27 - Portaria 14315 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do notariado nos concelhos de Alpiarça e Batalha

  • Tem documento Em vigor 1953-03-27 - Portaria 14316 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Março do corrente ano, à Legação de Portugal em Nova Deli várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no referido posto diplomático - Altera a Portaria n.º 14265

  • Tem documento Em vigor 1953-03-27 - Portaria 14317 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea f) do n.º 2) do artigo 5.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1953-03-27 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão de estudos de pesca de Angola

  • Tem documento Em vigor 1953-03-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1953-03-27 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Suspende a proibição contida na alínea A) do despacho inserto no Diário do Governo n.º 115, de 24 de Maio de 1952, que designa as aplicações em que fica proibida a utilização do cobre e suas ligas

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