1952-05-01 - Decreto-Lei 38735 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que o Hospital de Santa Clara, no Porto, passe a constituir uma secção do Hospital Joaquim Urbano, da mesma cidade.

1952-05-01 - Decreto-Lei 38736 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Adita uma nova disposição nas observações às tabelas I e II de ração a géneros das praças da Armada, postas em vigor pelo Decreto-Lei n.º 37893 de 22 de Julho de 1950.

1952-05-01 - Decreto 38737 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Aprova e põe em execução o plano de ordenamento do pinhal da Casa de Nossa Senhora da Nazaré, incluído no regime florestal parcial por Decreto de 27 de Janeiro de 1910