1952-04-07 - Portaria 13923 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Vila Franca de Xira com mais um escriturário de 2.ª classe

1952-04-07 - Portaria 13924 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Trancoso

1952-04-07 - Portaria 13925 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento para a Instrução de Esgrima e Combate à Baioneta

1952-04-07 - Decreto 38715 - Ministérios do Exército e da Marinha

Determina que o serviço de secretaria dos adidos e missões militares, navais ou de aeronáutica junto das embaixadas de Portugal no estrangeiro seja assegurado por amanuenses militares ou por indivíduos nacionais ou estrangeiros mediante contrato.

1952-04-07 - Portaria 13926 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola diversos selos de porteado

1952-04-07 - Decreto 38716 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

Adiciona dois parágrafos ao artigo 8.º do Regulamento da Organização Nacional Mocidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto n.º 37765