1952-02-28 - Portaria 13856 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Concurso Hípico Militar de Mafra

1952-02-28 - Decreto 38661 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento

Promulga disposições contratuais relativas ao caminho de ferro de Benguela

1952-02-28 - Portaria 13857 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material

Aprova as novas bases de preços da tarifa geral para transportes em grande e pequena velocidade - Substitui os quadros das bases dos preços da tarifa geral (grande e pequena velocidade), aprovados pela Portaria n.º 13327