1952-01-10 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a tabela de preços para os papéis não bonificados, inserta no Diário do Governo n.º 273, de 31 de Dezembro do ano findo

1952-01-10 - Decreto-Lei 38598 - Ministérios do Interior, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas

Insere disposições relativas à preparação da 9.ª Sessão do Conselho do Atlântico Norte e da reunião da Comissão Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte, a realizar em Lisboa nos meses de Janeiro e Fevereiro do corrente ano.

1952-01-10 - Decreto 38599 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas, destinado a ocorrer aos encargos com a realização em Lisboa da 9.ª Sessão do Conselho do Atlântico Norte

1952-01-10 - Portaria 13798 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de cobrador da Câmara Municipal de Luanda