1951-09-17 - Decreto-Lei 38431 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

Cria a biblioteca do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo e concede os meios necessários para a sua organização e funcionamento - Incorpora na referida biblioteca a livraria do falecido bibliófilo António Alberto Marinho Duarte de Sousa.

1951-09-17 - Decreto-Lei 38432 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite ao director do Instituto Superior Técnico, enquanto se não proceder à reorganização dos serviços administrativos da Universidade Técnica, contratar, além do quadro, um terceiro-oficial e cinco escriturários de 2 ª classe.

1951-09-17 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º-A do orçamento do Ministério