1950-04-26 - Portaria 13138 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo predial e civil com os do notariado no concelho de Vimioso

1950-04-26 - Decreto 37799 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Isenta de direitos de exportação no corrente ano as mercadorias que constituem o Folar da Páscoa do Expedicionário, destinadas aos soldados e marinheiros em serviço na Índia e Macau

1950-04-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1950-04-26 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento da receita e despesa para 1950 da missão botânica de Moçambique

1950-04-26 - Portaria 13139 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Inclui o nitrato de amónio na tabela dos adubos compostos a que se refere o artigo 4.º do Regulamento dos Serviços Fiscais de Importação, Fabrico, Preparação e Venda de Adubos, aprovado pelo Decreto n.º 21204