1950-02-20 - Decreto 37755 - Ministérios do Interior e da Educação Nacional

Manda instalar e funcionar no Hospital Júlio de Matos o Centro de Estudos Professor Egas Moniz, criado por deliberação do Instituto para a Alta Cultura

1950-02-20 - Decreto-Lei 37756 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Extingue em 28 de Fevereiro de 1950 a Junta do Rio Mondego e transfere para a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos os arquivos, móveis e demais pertences da referida Junta.

1950-02-20 - Portaria 13075 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe V da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de engenheiro chefe da brigada de construção de moradias para funcionários públicos da colónia da Guiné

1950-02-20 - Decreto 37757 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Aprova e põe em execução a primeira revisão do plano de ordenamento da Mata Nacional da Machada, referido no Decreto n.º 29260