1949-08-03 - Portaria 12907 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Aprova e manda por em execução as instruções para a admissão e funcionamento do curso de condutores de máquinas.

1949-08-03 - Portaria 12908 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Aprova e manda por em execução as instruções para a admissão e preparação de alunos marinheiros.

1949-08-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério